versión en portugués
Evandro Menezes de Carvalho é um proeminente acadêmico e advogado brasileiro. Doutor em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo, Professor de Direito Global na Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas Rio (FGV Direito Rio), onde foi Coordenador e Vice-Diretor de Graduação, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF) na área de Direito das Relações Internacionais. Ele é professor do MBA em Negócios Internacionais da Universidade de Xangai desde 2015, Senior Scholar de la Shanghai University of Finance and Economics (2012-2014),School of Government and BRICS Cooperation Center de la Beijing Normal University. Participou no 2º. edição do Programa «Ponte para o Futuro» (2016), dirigido pelo governo chinês para a formação de 1.000 jovens líderes latino-americanos e caribenhos no marco do Fórum China-Celac. Ele também foi Editor-in-Chief da China Today Magazine em Brasil, especialista em instituições jurídico-políticas chinesas, o relacionamento Brasil-China, BRICS e assuntos brasileiros para a Agência de Notícias Xinhua e outros meios de comunicação na China.
Você faz parte da Fundação Getulio Vargas (FGV), uma instituição com alto reconhecimento acadêmico no Brasil e na América Latina. Você poderia descrever em linhas gerais a trajetória dessa importante instituição latino-americana em seus estudos sobre a China e, particularmente, a experiência de pesquisa acadêmica que você desenvolveu nesta área.
A primeira vez que trabalhei para a FGV foi no ano de 2003 quando fui selecionado pela instituição para ser pesquisador na área de “direito global” da Escola de Direito da FGV de São Paulo. Eu integrava um seleto time de jovens pesquisadores que tinham a tarefa de elaborar o material didático da Escola de Direito que ainda iria iniciar suas atividades. Fazíamos pesquisas e tínhamos encontros sobre metodologia do ensino. Foi um período de muita aprendizagem também. Eu era doutorando da Universidade de São Paulo e minha pesquisa envolvia uma parte referente às culturas jurídicas e a americanização do direito internacional. Passei a me interessar pela força da linguagem na construção do que chamei de discurso jurídico-diplomático.
E isto foi a porta de entrada pelo meu interesse cada vez maior para o estudo de culturas jurídicas comparadas e para o estudo de outras culturas jurídicas não-ocidentais. Saí da FGV de São Paulo no ano seguinte para terminar a escrita da minha tese. Só retornei à FGV em 2007 e a convite da Escola de Direito da FGV do Rio de Janeiro. Entrei como professor de Direito Global e exerci a função de Coordenador do curso de Graduação. Em seguida, fui Vice-Diretor da Escola de Direito. E em 2012 apliquei para um programa do governo chinês em conjunto com a Organização dos Estados Americanos (OAS-CSC Program) e fui um dos 10 pesquisadores das três Américas selecionados para ir à China. Até então não havia na Escola de Direito nenhum tipo de pesquisa estruturada sobre a China. Desconfio que nem na FGV. Só havia estudos esparsos, mas não uma ação institucional voltada para a China. Mas é importante ressaltar que tive o apoio do presidente da FGV para permanecer na China. Morei na China por três anos. Ao retornar ao Brasil, a Escola de Direito da FGV do Rio de Janeiro passou a ter um novo diretor que imediatamente meu deu todo o apoio para a criação de um Núcleo de Estudos Brasil-China. Desde 2017 temos feito diversos eventos, traduzido um livro de direito um professor do curso de direito da Universidade Renmin e firmado parcerias com instituições chinesas.
Nas primeiras décadas do século XXI, o intercâmbio político, econômico, comercial, cultural e tecnológico entre a China e a América Latina e o Caribe (ALC) atingiu importantes níveis de relacionamento, o que resultou no posicionamento da China como seu principal aliado e / ou parceiro comercial em vários países. Neste contexto, ¿quais são seus pontos de vista sobre a participação de centros de pesquisa sobre a China na América Latina nesses intercâmbios?
Os centros de pesquisa cumprem um papel fundamental de, primeiramente, produzir conhecimento sobre a China e sobre a relação China-America Latina e o Caribe para além dos estereótipos e dos lugares-comuns. A visão que se tem sobre a China por parte dos latinoamericanos é ainda contaminada por preconceitos e por uma mídia que tem feito um jornalismo ecamente questionável. Além disso, os centros de pesquisa são como pontes de incremento do diálogo e intercâmbio com os chineses, aprofundando ainda mais o nosso conhecimento sobre a China e a nossa rede de pesquisadores. É preciso, contudo, que haja maior interação destes centros de pesquisa latino-americanos entre si e que estudem e analisem a relação com a China tendo em conta as questões e os interesses centrais para os países e a sociedade latinoamericanos.
Atualmente, o grande projeto global do século XXI é liderado pela China através da “Belt and Road Iniciative”, à qual muitos países da Ásia, Europa, África e América Latina se juntaram. Este projeto inclui uma estrutura institucional e financeira importante, como o Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (AIIB), bem como a participação de outras entidades nas quais a China tem um papel preponderante. Você se especializou no tema BRICS, uma instância institucional da qual a China e seu país participam. ¿Como você observa a participação dos BRICS na Iniciativa Strip and Road?
O BRICS hoje está em um momento onde há algumas incertezas quanto ao seu futuro. Refiro-me especialmente e à manutenção de sua agenda reformista que foi a base de sua existência e que o diferenciava de outros agrupamentos de países. Se a agenda reformista do BRICS desaparecer de seu horizonte, aí o BRICS será apenas mais uma plataforma econômica como qualquer outra que há no mundo. A eleição, no Brasil, do Bolsonaro, põe em xeque a continuidade, pelo lado brasileiro, da agenda reformista. E no próximo ano a Cúpula do BRICS será no Brasil. É preciso acompanhar atentamente o desenrolar desta Cúpula para se avaliar melhor o futuro do BRICS. Além disso, como dito na pregunta, há a Iniciativa Cinturão e Rota capitaneada pelo governo chinês e que é prioritário para a política externa chinesa. Se o BRICS se tornar um apêndice, ou um projeto coadjuvante ao Cinturão e Rota, haverá também aí o risco de o BRICS perder a sua identificação como um projeto de cinco grande países e passa a ser identificado como um projeto 1+4, onde a China ocuparia o papel de liderança do agrupamento. Isto seria um contrasenso à ideia de multilateralismo que todos os países BRICS defendem.
Nos últimos meses desencadeou a chamada Guerra Comercial entre Estados Unidos e a China, que irá revelar a disputa geopolítica em níveis globais e regionais entre os dois poderes, gerando impacto potencial sobre a América Latina como uma região de alta influência americana e China hoje. Dado que a China é agora o maior parceiro comercial do Brasil Quais são as possíveis consequências desta guerra comercial no seu país e que papel eles podem desempenhar em face deste conflito?
Em princípio, a guerra comercial poderia ter um efeito colateral positivo – como, de fato, houve – em alguns setores, como a soja brasileira. E o Brasil poderia tirar melhor proveito desta guerra se se posicionasse como neutro ou mesmo como um terceiro disposto a ajudar a colaborar para que EUA e China mantenham relações comerciais mais construtivas. Infelizmente o futuro governo brasileiro está dando todos os sinais de que se submeterá a um alinhamento total com os EUA, sem que esteja claro que tipo de contrapartida está embutida nesta escolha. Pessoalmente, entendo que qualquer alinhamento, no contexto atual, é contra os interesses brasileiros. Não se desdenha de um parceiro como a China que, afinal, tem sido um parceiro confiável e paciente na relação com o Brasil. Ademais, a guerra comercial iniciada por Trump é em defesa dos interesses dos EUA somente e não dos interesses da América Latina – até porque não existe um “interesse” consensual latinoamericano. A América Latina é diversa e complexa e os EUA nunca revelaram um interesse real de integrar-se a ela. Os EUA nunca propuseram algo similar a um “Cinturão e Rota” na América Latina, isto é, nunca se preocupou em investir em infraestrutura na região para o benefício de todos os países. Muito pelo contrário, o governo Trump só fala em construir muros para separar os EUA da América Latina.
Poucos dias atrás, as eleições presidenciais foram realizadas no Brasil, então em 2019 um novo governo será instalado. Alguns autores proeminentes fizeram referência às perspectivas do relacionamento China-Brasil e à política externa que o governo de Jair Bolsonaro terá. ¿Que perspectivas você poderia compartilhar conosco sobre a política potencial em relação a Pequim que o novo governo irá desenvolver?
Ainda é cedo para opinar. É preciso esperar o governo iniciar e dar os seus primeiros passos na política externa. Mas à luz do que o Bolsonaro dizia na sua campanha presidencial e a escolha que fez da pessoa para ser Ministro das Relações Exteriores, há indícios de que a relação Brasil-China deverá descer alguns degraus. Talvez permaneça firme no setor do agrobusiness. Mas isto é um setor que traz pouco retorno para o Brasil do ponto de vista do potencial tecnológico que a China tem a oferecer. Mas avançar neste setor exigiria um aprofundamento na relação bilateral. Este aprofundamento esbarra numa visão de mundo do futuro presidente ainda presa aos cânones que moldaram a política internacional do Século XX. A China, desde a década de 50, quando ocorreu a conferência de Bandung, vem construindo uma política externa mais pragmática, ao lado dos países em desenvolvimento e afastada de uma lógica binária do tipo “comunistas e capitalistas” que orientou a política externa da segunda metade do Século XX. Por fim, é preciso ainda esperar para ver como se desenvolverá a relação Trump-Bolsonaro. Em realidade, o Trump dá pouca importância à América do Sul e ao Brasil. É possível que o próprio Trump trate o Brasil com um certo desdém que possa fazer o Bolsonaro “cair na real” e entender que o jogo político das relações internacionais exige um realismo muito sofisticado que não está ao alcance daquele que tiver uma mentalidade infantil, ou seja, que vê o mundo sempre na lógica do “bem contra o mal”.